Olá.

Por norma a Páscoa é um período em que se ouve falar de milagres, mas para a nossa Segurança Social todos os dias acontecem milagres. Cá vai a história:

Tetraplégico vê recusada reforma por invalidez

Todos os anos, no relatório de actividades do Provedor de Justiça, José de Faria Costa, são denunciadas as situações em que este foi obrigado a intervir, em áreas muito distintas, que em comum têm sempre o desrespeito total ou parcial dos direitos sociais dos portugueses. São habituais as queixas relacionadas com o ISS (Instituto de Segurança Social) relatadas no relatório deste ano, mas uma merece especial destaque e, de acordo com o provedor, mereceu uma intervenção "singular": um doente tetraplégico viu ser-lhe negada a reforma por invalidez. No caso, relatado no relatório do Provedor de Justiça relativo a 2016, "em causa estava o não reconhecimento da incapacidade permanente para o trabalho de um doente tetraplégico por parte do Serviço de Verificação de Incapacidades do Instituto da Segurança Social (ISS)". Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente consiste numa peritagem médica que é responsável por avalizar se alguém está ou não apto para trabalho, mediante sofrer de uma doença ou deficiência. Para que o doente ou deficiente receba a pensão de invalidez ou outros subsídios é necessário que este órgão confirme a incapacidade ou deficiência. Se o beneficiário de determinado subsídio ou pensão não concorda com a avaliação feita pelo Serviço de Verificação de Incapacidades, pode pedir reavaliação à Comissão de Recursos, que integra três peritos (dois designados pela Segurança Social e o terceiro seleccionado pelo beneficiário. Neste caso em particular, o Provedor considerou que se estava perante "um caso de erro grave ou manifesto da peritagem médica dos serviços do ISS".

 A intervenção "permitiu esclarecer e resolver a questão do reconhecimento da situação de invalidez do queixoso", é descrito no relatório. O ISS foi questionado sobre este caso em concreto, mas não obteve resposta. Queixas ao provedor motivam abertura de quase 1500 processos No relatório, que pode consultar na íntegra, é ainda revelado que as queixas recebidas por José de Faria Costa resultaram na abertura de 1496 processos, cerca de 9% menos do que no ano anterior. Destes processos, 22% estão relacionados com a Segurança Social. O provedor reconhece, no entanto que "a actuação do novo Conselho Diretivo [do ISS] (…) veio imprimir maior celeridade nas respostas às interpelações do Provedor".

Será que eles fazem o milagre da multiplicação? Se assim for mando para lá 10 euros, mas conhecendo um pouco deste país o milagre que existe é o da subtracção!