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marianagugudada

A vida não é feita por parcelas, é feita pelo todo

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marianagugudada

26
Jul19

Novas alterações

jl

trabalho.jpgOlá.

O uso que faço deste blog vai desde aqueles assuntos que nos falam do dia-a-dia, até coisas do trabalho, da família ou do trabalho. E é precisamente sobre essa matéria que venho aqui falar, porque na passada semana foram aprovadas novas matérias no que diz respeito às leis laborais. Vamos lá então:

Limitar a seis renovações para contratos temporários

Os contratos de trabalho temporário terão um limite máximo de seis renovações. Empresas ficam obrigadas a informar o trabalhador temporário do motivo para a celebração do contrato e, em caso de violação das regras, terão de integrar os trabalhadores.

Contratos de muito curta duração alargados

Os contratos de muito curta duração serão alargados dos 15 para os 35 dias e generalizados a todos os sectores. Para isso basta que as empresas comprovem um acréscimo excepcional, decorrente por exemplo de efeitos de sazonalidade. Acima de tudo há que estar muito atento a datas.

Aumento das horas de formação para 40 anuais

A partir de agora as horas de formação vão passar das actuais 35 para as 40 horas anuais, esperando que as mesmas sejam colocadas em prática.

Contratação a termo com limite de dois anos

O limite máximo dos contratos a termo, reduz dos três para os dois anos e os contratos podem ser renovados até três vezes, desde que a sua duração total não exceda o período inicial dos contratos. A contratação a termo para postos de trabalho permanentes deixará de ser possível para os jovens à procura do primeiro emprego e fica apenas reservada a desempregados de muito longa duração.

Período experimental alargado para 180 dias

Este é daqueles pontos que quase por magia desapareceu do debate político de todos os partidos e de todos os órgãos de comunicação social (que são também empregadores). O período de experiência exigido aos jovens à procura do primeiro emprego e aos desempregados de longa duração, quando contratados sem termo, passa de 90 para 180 dias. Sendo que a continuar assim, um dia destes este período vai estar num ano.

Banco de horas individual revogado

A revogação do banco de horas individual foi aprovada, mas pode manter-se durante o prazo máximo de um ano, contado a partir da entrada em vigor das novas regras. Os bancos de horas grupais foram viabilizados, mas terão de ser aprovados em referendo pelos trabalhadores. Esta parte da viabilização é que soa assim a um pouco estranho.

Prazos para adesão a regulamentações coletivas

A adesão individual de trabalhadores não sindicalizados a convenções coletivas passa a ter prazos definidos na lei: têm três meses desde a entrada em vigor da convenção ou desde o início do seu contrato para escolherem; o tempo total de adesão fica limitado a 15 meses; e para se desvincularem têm de avisar o patrão com seis meses de antecedência.

Esperando que estas linhas sirvam para elucidar um pouco sobre a Lei que nos rege no trabalho.

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