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marianagugudada

A vida não é feita por parcelas, é feita pelo todo

A vida não é feita por parcelas, é feita pelo todo

marianagugudada

09
Mar18

Se alguém estiver a roubar, que mantenha a fotogenia

jl

cctv.jpegOlá.

Hoje li um artigo bastante curioso, o qual fala sobre a captação de imagens no local de trabalho. Sei que isto é daquelas coisas que causa sempre polémica, mas que cada vez mais estará na mão das entidades patronais «o poder» de usarem e muitas vezes abusarem destes factos.

Pois bem a defesa do Consumidor (DECO) aqui há uns dias fez publicar um artigo que nos falava sobre isso mesmo. Cá cai então:

Posso ser filmado no trabalho?

Isso é possível, desde que a informação destes factos esteja visível, que as filmagens sirvam para proteger e garantir a segurança de pessoas e bens e que tenham sido comunicadas à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

As filmagens no local de trabalho voltaram a causar polémica no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. As trabalhadoras de um supermercado em Espanha foram filmadas a furtar mercadoria no local de trabalho, tendo sido obviamente despedidas pela entidade patronal. O furto foi registado por câmaras ocultas colocadas estrategicamente para obter provas de uma situação cuja entidade patronal já tinha sob suspeita.

Todos os funcionários sabiam que tinham sido instaladas câmaras para investigar alegados furtos, mas não foram informados da localização exacta das mesmas. Os tribunais espanhóis entenderam que as provas recolhidas eram lícitas, justificáveis e razoáveis, uma vez que tinham sido obtidas num contexto laboral.

No entanto, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem discordou desta decisão, colocando a protecção de dados pessoais à frente do direito de propriedade. Para esta instância europeia, o despedimento foi correto, mas a forma como as imagens foram captadas violou o direito à intimidade. Ou seja não se pode roubar, mas não se pode deixar que o vejam.

E o que diz a lei em Portugal?

Segundo a associação a Deco, "se isto acontecesse em Portugal, os tribunais portugueses não aceitariam as imagens como meio de prova, pois a recolha das mesmas não cumpriu os requisitos legais".

"À luz da nossa lei, as imagens nunca poderiam visar o controlo da qualidade do trabalho. Os trabalhadores só podem ser filmados no exercício das suas funções se isso servir para proteger e garantir a segurança de pessoas e de bens. Mesmo nesse caso, a entidade empregadora terá de informar os trabalhadores sobre a existência e a finalidade das câmaras", explica a associação. Pois, mas estar a furtar material não será com toda a certeza a função dos funcionários de uma empresa!

De acordo com a DECO, a obrigação de informar deverá ser cumprida através da afixação das seguintes mensagens: “Este local encontra-se sob vigilância de um circuito fechado de televisão” ou “Este local encontra-se sob vigilância de um circuito fechado de televisão, procedendo-se à gravação de imagem e som”, acompanhadas do símbolo da câmara de filmar. Além disso, as entidades têm também de comunicar o tratamento de dados à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

No caso de serem cumpridos todos os requisitos legais, as imagens servem como prova em tribunal, conclui ainda a DECO.

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