Apoios para quem precisa
Boas.
Que esteja tudo bem por aí.
Ao ver os telejornais damos de cara com notícias em que o Covid está permanentemente na ordem do dia. E quando não são directamente relacionadas com a doença, indirectamente estão ligadas à mesma. E é precisamente sobre isso que venho falar. Devido a esta praga que todos vivemos, muitas famílias viram os seus rendimentos reduzidos ou mesmo desaparecido.
Como tal, o Governo criou no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), novos apoios às famílias, destinados a «compensar» a perda de rendimentos causada pela pandemia, o que se veio a revelar bem mais prolongada do que aquilo que a maioria de nós pensávamos.
É que ouvirmos que o PIB vai sofrer quebras de 7% até poderá nem nos dizer grande coisa, mas ficarmos sem rendimentos é no mínimo dramático. E ouvir que o Desemprego subirá até aos 10% já nos deixa muito preocupados.
Mas vamos lá aos ditos apoios;
Complemento de estabilização
Destinado aos trabalhadores que entre abril e junho foram abrangidos pelo lay-off, este é um dos novos apoios às famílias anunciados.
O apoio, será pago apenas uma vez, no final deste mês. Procura ajudar a compensar a perda salarial em relação a um mês de lay-off.
Recorde-se que os trabalhadores abrangidos por este regime recebem apenas dois terços do salário ou, nos casos em que exista redução do horário normal de trabalho, o valor proporcional ao número de horas de trabalho.
Mas para se ter direito a este complemento, o trabalhador não pode ganhar mais do que dois salários mínimos. Ou seja, o ordenado que recebia em fevereiro – antes do lay-off – não pode ultrapassar os 1.270 euros por mês. O que não acontece assim com muita gente, presumo eu. O valor deste apoio oscila entre os 100 e os 351 euros e será pago directamente pela Segurança Social.
Abono de família extraordinário
Em Setembro será atribuído um abono de família extraordinário.
Esta medida destina-se a agregados familiares que recebam atualmente abonos de família do 1º, 2º e 3º escalões, ou seja, com rendimentos anuais entre 3.071,67€ e 9.215,01€ (valores de referência em 2020).
Este abono extraordinário, correspondente ao valor mensal do abono, é uma forma de apoiar as famílias mais carenciadas numa altura em que as despesas aumentam. Irá também ser alterado o período de referência dos rendimentos. A ideia é permitir a atualização tendo em conta os rendimentos mais recentes e não os do ano anterior. Se não assim não seria vista a realidade.
Vai ser também reforçada a Acção Social Escolar na transição entre ciclos no ensino superior. Vai ser feita a atribuição automática de bolsa no 2º ciclo para quem já beneficiava no 1º ciclo.
Proteção de trabalhadores independentes e informais
Isto será para as pessoas que, por não terem feito descontos para a Segurança Social, não podiam aceder aos apoios criados anteriormente.
Este apoio, que é concedido entre julho e dezembro 2020, terá o valor mensal de 438,81€.
Em contrapartida, estes trabalhadores ficam vinculados, durante 36 meses, à Segurança Social.
Depois de ter terminado o apoio, terão de pagar a contribuição correspondente. Além disso, e durante o período em que estiverem a receber, estão também obrigados a pagar um terço da contribuição relativa a esse valor. O valor restante é pago durante os 12 meses após a concessão do apoio.
Prestações sociais
O subsídio social de desemprego é automaticamente prolongado até ao final do ano. Ou seja, se é beneficiário e estava prestes a ver caducar este apoio, pode beneficiar dele durante mais alguns meses. Numa altura de emergência, para muitas pessoas isto será quase como uma tábua de salvação.
Em relação ao Rendimento Social de Inserção (ou como é conhecido por muitos como o Rendimento Mínimo) vai ser feita a alteração do período de referência. As prestações vão ser actualizadas automaticamente em função dos rendimentos do mês em que são solicitadas.
Segundo os nossos governantes, esta alteração tem como objectivo garantir protecção nas situações de quebra abrupta de rendimentos em consequência da pandemia.
Ainda relacionado com este apoio, será criado um incentivo à formação, permitindo assim que exista acumulação desta prestação com uma bolsa de formação.
Se este é um tempo negativo para quase toda a gente, ao menos que sirva para que todos nós nos apercebamos que numa sociedade o que mais conta são as pessoas e o seu bem-estar. Sei que esta é uma frase muito sonhadora, mas por enquanto sonhar ainda não paga imposto.